Certidão de Divórcio: O Que é, Para Que Serve e Como Emitir?

O Que é a Certidão de Divórcio?

A certidão de divórcio é o documento oficial que atesta o fim do casamento. Ele é emitido pelo cartório de registro civil onde o casamento foi registrado e comprova que o divórcio foi devidamente homologado pela justiça. A certidão de divórcio é essencial para comprovar o estado civil de uma pessoa, especialmente em situações onde é necessário apresentar documentos oficiais, como em um novo casamento ou na aquisição de certos direitos.

Diferença Entre Certidão de Divórcio e Sentença de Divórcio

Muitas pessoas confundem a certidão de divórcio com a sentença de divórcio. Embora ambos os documentos estejam relacionados ao processo de separação, eles têm funções diferentes:

• Sentença de Divórcio: É o documento emitido pelo juiz ao final do processo judicial, que determina o fim do casamento e regula questões como a divisão de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

• Certidão de Divórcio: É a averbação do divórcio na certidão de casamento original, feita no cartório de registro civil. Essa averbação serve como prova oficial do estado civil atualizado.

Como Emitir a Certidão de Divórcio?

A emissão da certidão de divórcio varia dependendo se o divórcio foi realizado no cartório ou por via judicial. Confira o passo a passo para cada caso:

1. Divórcio Realizado no Cartório

Caso o divórcio tenha sido consensual e realizado diretamente no cartório, o próprio cartório onde o divórcio foi registrado realiza a averbação e emite a nova certidão de casamento com a observação de divórcio. Basta que as partes solicitem a certidão ao cartório.

2. Divórcio Judicial

Quando o divórcio é homologado judicialmente, é necessário que uma cópia da sentença de divórcio seja enviada ao cartório onde o casamento foi registrado. O cartório faz, então, a averbação do divórcio na certidão de casamento, emitindo a certidão de divórcio. Os passos são:

• Obter a sentença judicial de divórcio.

• Solicitar ao advogado que envie a sentença para o cartório.

• Pagar as taxas exigidas pelo cartório para a averbação.

Quanto Tempo Demora Para Emitir a Certidão de Divórcio?

O prazo para a emissão da certidão de divórcio depende do local e do volume de processos do cartório, mas geralmente leva de 5 a 10 dias úteis após o envio da sentença. Se o divórcio foi realizado diretamente no cartório, a averbação e emissão são mais rápidas, podendo ocorrer no mesmo dia ou em até três dias úteis.

Quando é Necessária a Certidão de Divórcio?

A certidão de divórcio é necessária em diversas situações da vida pessoal e profissional, incluindo:

• Novo Casamento: Para se casar novamente, é necessário apresentar a certidão de divórcio para comprovar o estado civil.

• Processos de Imigração: Em casos de imigração ou solicitação de vistos, a certidão de divórcio pode ser exigida como comprovação de estado civil.

• Transações de Bens: Para vender ou adquirir imóveis, bancos e cartórios podem exigir o documento para certificar o estado civil do vendedor ou comprador.

• Declaração de Imposto de Renda: Em certos casos, a certidão de divórcio é necessária para atualizar o estado civil junto à Receita Federal.

Principais Dúvidas Sobre a Certidão de Divórcio

1. A Certidão de Divórcio Expira?

Não, a certidão de divórcio não possui prazo de validade. No entanto, alguns órgãos podem exigir uma via atualizada do documento, emitida nos últimos três ou seis meses.

2. É Possível Emitir a Certidão de Divórcio Online?

Alguns cartórios oferecem a opção de solicitar a certidão de divórcio pela internet. É necessário acessar o site do cartório ou de plataformas de serviços cartoriais online, preencher os dados e realizar o pagamento das taxas. A certidão é enviada pelo correio ou, em alguns casos, pode ser retirada no próprio cartório.

3. Quanto Custa a Certidão de Divórcio?

O valor da certidão de divórcio pode variar conforme o estado e o cartório. Em média, o custo varia entre R$ 30 e R$ 100, mas é importante consultar o cartório específico para obter informações atualizadas sobre valores e formas de pagamento.

4. O Que Fazer em Caso de Perda da Certidão de Divórcio?

Caso a certidão de divórcio seja perdida ou danificada, é possível solicitar uma segunda via diretamente no cartório onde o divórcio foi registrado. O processo é simples e, geralmente, o documento é emitido em poucos dias.

Conclusão

A certidão de divórcio é um documento essencial que atesta oficialmente o término do casamento. Seja para uma nova união, processos judiciais ou fins burocráticos, esse documento garante que seu estado civil está atualizado e evita complicações legais.

Se você passou por um divórcio recentemente, não se esqueça de solicitar a certidão no cartório e mantenha o documento em um local seguro. Lembre-se de que, em muitos casos, é possível fazer o pedido online e economizar tempo.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre a certidão de divórcio. Caso tenha mais perguntas, entre em contato com o cartório responsável ou consulte um advogado especializado em direito de família.

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